O Ministério das Comunicações (MCOM) lançou, nesta quinta-feira (23), o segundo chamamento público do Programa Brasil Digital. O edital 485/2025 integra a proposta que visa ampliar a oferta de sinais de TVs públicas e gratuitas em cidades de todo o país, através do investimento de infraestrutura de transmissões audiovisuais.

O objetivo é levar os sinais da TV Câmara, a TV Senado e emissoras das assembleias legislativas e câmaras municipais, a cidades onde hoje esses veículos não chegam, por falta de infraestrutura técnica.

Os veículos interessados podem enviar as propostas até o dia 28 de novembro, através de formulário disponível no site da Imprensa Nacional (link aqui). Ao todo, o Programa Brasil Digital dispõe de um orçamento de R$ 150 milhões, que estão sendo aplicados até 2026. Esse valor é oriundo do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

Para que o município seja selecionado, é preciso que um órgão público providencie o local para a instalação dos equipamentos. A assembleia legislativa ou a câmara municipal deve se responsabilizar pela manutenção e operação. Os veículos contemplados terão os canais outorgados pela Câmara dos Deputados, que firmará Acordo de Cooperação Técnica com os parlamentos (câmaras municipais e assembleias legislativas).

Acesse aqui o Edital 485/2025 do Ministério das Comunicações

Bruno Lara / ASTRAL.