A mesma tecnologia que promete desenvolver o campo da TV Pública é a que pode ameaçar a existência dessas emissoras. Existe um movimento das operadoras privadas de transição da transmissão a cabo para o streaming, o que reflete mudanças no mercado de comunicação e as novas preferências da audiência brasileira.

Francisco Machado Filho, presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), diz que, hoje em dia, as novas adesões de TV por assinatura são, em sua maioria, na modalidade streaming. A legislação brasileira regula a TV a cabo, garantindo a transmissão dos sinais das TVs públicas, como o das TV´s legislativas, educativas e comunitárias. As leis que tratam sobre esse tema são a Lei do Cabo (8.977/1995) e a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (12.485/2011).

Por outro lado, não há legislação que exija das operadoras privadas a transmissão de canais públicos no modelo "on demand". Isso significa que esse perfil de emissora pode perder espaço em breve e até mesmo, em último caso, deixar de existir. A situação dos veículos comunitários é ainda mais grave, porque são emissoras cujos sinais só são transmitidos nos canais a cabo, não passam em canais abertos.

Machado Filho diz que essa tendência e a falta de legislação sobre o tema são graves e afetam diretamente a regionalização dos conteúdos e a oferta da informação pública. "Precisamos mobilizar a sociedade e os agentes da comunicação pública para regular a matéria no Congresso Nacional", disse Machado Filho.

Um caso recente que exemplifica a dimensão deste desafio é o da empresa Claro S.A, que anunciou a substituição dos atuais decodificadores de TV a cabo pela Claro Box. A justificativa seria dar mais entretenimento aos assinantes através do acesso a diversos aplicativos de streaming.

A Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), a Associação Brasileira de Televisão Universitária, a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e a Associação Gaúcha de TVs Comunitárias (AGCOM) dizem que situações como essa violam a Constituição Federal, que nos artigos 221 e 222 garante a regionalização da programação nos meios de comunicação social eletrônica, independentemente do tipo de tecnologia utilizada.

As quatro entidades lançaram um abaixo-assinado online, solicitando à Claro S.A. a revisão da medida e que as transmissões por streaming mantenha a oferta dos sinais das TVs públicas.

Existe na Câmara dos Deputados um projeto de lei (2.331/2022) que trata sobre serviços de vídeo por streaming. A matéria está na Comissão de Cultura. Machado Filho diz que quando o Congresso Nacional voltar aos trabalhos, no início de fevereiro, representantes do segmento de comunicação pública irão acionar os parlamentares e, em especial, a Mesa Diretora da Câmara para que o parlamento avance nessa pauta. O objetivo é fazer com que a mesma segurança jurídica que as emissoras públicas têm na TV a cabo seja garantida no "on demand".

Leia e assine o abaixo-assinado.

Acesse o Projeto de Lei 3231/2022.

Bruno Lara / ASTRAL.