Uma nova era da TV brasileira está prestes a ser inaugurada. A previsão é a de que em poucos meses, a TV 3.0 entre em operação. Também chamada de DTV+, a nova tecnologia oferecerá ao público qualidade de som e imagem bem mais alta do que o sistema em vigor hoje, além de apresentar outras vantagens, como mesclar recursos da televisão tradicional e da internet, como acesso a streamings e a conteúdos via aplicativos das emissoras.

Um órgão protagonista desse processo é o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). Criado em 2014 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Gired, entre outras funções, coordenou o processo de transição da TV analógica para a TV digital no Brasil e participa do desenvolvimento projetos para viabilizar a TV 3.0 no país.

O atual presidente do Grupo é o jornalista e advogado Octavio Penna Pieranti. Ele concedeu uma entrevista para o site da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), na qual explicou os projetos do Grupo, como está o avanço da TV 3.0 e, também, a participação das emissoras públicas no processo de criação dessa nova tecnologia audiovisual. Segundo ele, uma marca fundamental da TV 3.0 é a integração de serviços e a inclusão social.

Confira a entrevista abaixo.

Em que fase de desenvolvimento está a TV 3.0 nesse momento?

A tecnologia da plataforma da TV 3.0 está desenvolvida, assim como os componentes essenciais. A expectativa é a de que a operação regular comece ainda neste semestre, em data a ser definida pelo Governo Federal.

Toda a parte de regulamentação necessária já vem sendo conduzida, e isso não vai impactar esse prazo. Haverá, então, condições de inaugurar a TV 3.0 nos próximos meses, se o Governo Federal, o Ministério as Comunicações e a Presidência da República entenderem que é o caso.

Além disso, um projeto aprovado em 2024 no âmbito do Gired permitiu a criação de três estações-teste, duas em São Paulo e uma em Brasília. Essas estações vão ser a porta de entrada para a Rede Legislativa, a Rede Nacional de Comunicação Pública e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em relação à TV 3.0 nessas cidades.

Também por força de um projeto aprovado no âmbito Gired, está sendo desenvolvida uma plataforma de prestação de serviços públicos federais. Possivelmente, já haverá algo dessa plataforma no início da operação regular, e esse sistema vai continuar sendo desenvolvido, assim com os aplicativos das emissoras públicas.

Neste momento, algumas emissoras privadas já estão comprando equipamentos para se atualizar ao novo cenário. Trata-se de um ponto em que a gente pode entender como uma quase entrada em operação regular da TV 3.0.

Qual tem sido o papel do Gired e qual balanço do trabalho do Grupo você faz nesse processo?

O Gired é um grupo que foi constituído lá atrás, 2014, e tem revolucionado a forma como a gente implanta políticas públicas na área das comunicações no Brasil. É um Grupo presidido pela Anatel, com a participação, também, do Ministério das Comunicações, representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações e das emissoras de radiodifusão.

O Gired foi construído no âmbito do chamado edital da faixa 700 MHz, o que possibilitou a entrada em operação no Brasil da tecnologia 4G.

Naquele momento, as prestadoras apresentaram as suas propostas financeiras. Parte dos recursos foram para o Tesouro Nacional, enquanto que outra parte foi depositada numa associação. Essa associação é a Seja Digital, que ficou responsável por promover o desligamento da televisão analógica no Brasil, abrindo caminho para viabilizar a operação da tecnologia 4G. Associação implementa as diretrizes supervisionadas pelo Gired.

Foi concluído o desligamento de mais de 14 mil canais de televisão analógica no Brasil. Também foram distribuídos mais de 14 milhões de aparelhos de conversão para a população de baixa renda.

Desse processo, sobraram recursos, que serviram para o Gired desenvolver alguns projetos adicionais. Um deles foi uma infovia ligando Manaus a Santarém. Outro projeto foi o Programa Digitaliza Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações e implementado pela Anatel.

Em 2024, com a sobra de mais recursos, vieram novos projetos. A realização de novos leilões permitiu a implantação da tecnologia 4G em mais de 230 localidades que não havia sido contempladas. Houve, também, a criação do programa Brasil Digital, que está permitindo a expansão da Rede Legislativa e da Rede Nacional de Comunicação Pública.

Se somarmos os programas Brasil Digital e o Digitaliza Brasil, o Gired e a Seja Digital instalaram mais de 6.300 estações de televisão digital no Brasil como todo ao longo desses últimos anos.

Além disso, outros dois programas do Gired aprovados em 2024 foram relacionados à TV 3.0. Um deles trata sobre a criação das estações-teste e das compras de equipamentos. Essas estações, depois, vão ser destinadas à operação regular da Rede Legislativa - Câmara dos Deputados, Senado Federal e os seus parceiros - além da Rede Nacional de Comunicação Pública.   

Outro projeto é o de desenvolvimento da plataforma de prestação de serviços públicos federais, que podem vir a se tornar, depois, estaduais e municipais. Nesse caso específico, por força de um decreto, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) coordena um comitê-executivo para a implantação dessa plataforma desenvolvida pelo Gired.

A Anatel prorrogou em março passado o prazo para o desenvolvimento dos projetos do Gired. O que isso significa?

Isso. Houve, então, a fase inicial, uma etapa de aprovação de novos projetos lá em 2021 e outra fase de novos projetos em 2024. Isso porque sobraram recursos, por conta da boa gestão financeira, inclusive.

No início desse ano, percebemos que iria haver nova sobra de recursos, a última leva. E aí aprovamos a destinação de R$ 40 milhões para os outros projetos, o que significa: a realização de mais um leilão reverso para implantar a tecnologia 4G em municípios que hoje não contam com o serviço; a manutenção do programa Digitaliza Brasil por mais um ano nos municípios onde as emissoras sinalizarem que têm interesse e manterão o programa por mais 3 anos, ou seja, o Gired mantém as estações durante o ano de 2027, enquanto que as emissoras se responsabilizam nos anos de 2028 até 2030; haverá, ainda, mais financiamento para o desenvolvimento da plataforma de serviços públicos.

Do que trata, especificamente, essa plataforma?

Quando o público ligar a TV, o primeiro ícone que vai aparecer é o da TV 3.0, também chamada de DTV+. Do lado desse ícone, vão aparecer outros, como por exemplo serviços de streaming. Ao clicar em DTV+, vai abrir uma tela com todos os canais cujos sinais já são captados pelo ar pelos aparelhos de hoje em dia. A única diferença será o primeiro ícone desta tela, que é justamente a plataforma de prestação de serviços públicos.

Quando o telespectador clicar nesse ícone, vai ter acesso a conteúdos provenientes da internet. Então, ele vai receber o streaming da TV Câmara, da TV Senado, da EBC e das faixas que acompanham a programação da EBC. E vai ter a sua disposição, também, serviços públicos prestados pelo Governo Federal e pelos poderes Legislativo e Judiciário federais.

Parte do Gov.br vai estar lá, assim como eventuais serviços prestados, pela Câmara. Por exemplo, a Câmara tem estudado questões relacionadas a enquetes específicas sobre determinados projetos de lei. O telespectador  vai poder utilizar esse espaço para participar das discussões e compreender melhor a temática.

Mesmo depois que cada um de nós tiver um aparelho de receptor de TV 3.0, quando a gente ligar o aparelho e clicar no símbolo da DTV+, vão aparecer todos os canais que estão sendo distribuídos pelo ar, tanto os TV 3.0 quanto da TV digital atual. No caso da TV 3.0, vai o símbolo da DTV+. Nos outros, vai ser um ícone normal. Ou seja, todo mundo vai poder continuar assistindo a todos os canais.

Mesmo essas estações que estão sendo montadas agora no programa Brasil Digital ou as estações do Digitaliza Brasil nas pequenas localidades brasileiras vão continuar disponíveis em todos os aparelhos de televisão mesmo depois que os aparelhos forem trocados pelos da TV 3.0.

Para usufruir da TV 3.0, as pessoas precisam fazer alguma coisa, como comprar algum equipamento?

Sim. Vai ser necessário ter outro receptor (televisão) ou um conversor. Vão chegar no mercado os primeiros conversores de TV 3.0, que serão parecidos com aquela caixinha de TV por assinatura que a gente tinha em casa, do tamanho de um modem de internet residencial.

É natural que esses procedimentos vão sendo desdobrados ao longo dos próximos anos. A entrada da operação da televisão digital, em 2007, também foi assim. Começa a implantação, as emissoras iniciam a operação, os primeiros equipamentos de recepção vão sendo produzidos e aparecem no mercado.

Conforme a demanda vai crescendo, o valor desses equipamentos para o consumidor vai caindo. É um procedimento normal de atualização tecnológica.

O que são essas estações-teste que foram inauguradas em Brasília, há poucos dias, e em São Paulo, há mais tempo?

O Gired montou, até agora, três estações-teste: duas em São Paulo e uma em Brasília. Há outra no Rio de Janeiro, mas esta é privada. Foi montada pela Rede Globo.

Falando sobre as do Gired, são abertas a testes por toda e qualquer emissora interessada. Para isso, existe um procedimento formal, que as emissoras já conhecem. A solicitação é feita via Anatel, que elabora um cronograma para cada TV.

Normalmente, as emissoras utilizam as estações-teste para testar, por exemplo, cobertura, a configuração de sistemas para a TV 3.0, as possibilidades em termos de produção de conteúdos, o nível de intensidade do sinal, enfim, usam para uma variedade de intenções. 

As estações são montadas para que todo mundo possa se familiarizar com a TV 3.0 e fazer os experimentos que julgar pertentes.

Como o processo de desenvolvimento da TV 3.0 tem contemplado as demandas das emissoras públicas?

A radiodifusão pública está vivendo a sua maior expansão da história, graças a todas essas iniciativas e outras, como as emissoras de rádio, por exemplo, que têm se somado a esse esforço de expansão.

A EBC, a Câmara e o Senado, desde o primeiro momento, desde que a gente começou a discutir a TV 3.0, todos participaram do Grupo de Trabalho no Ministério das Comunicações, todos contribuíram para o decreto (12.595/2025, de criação da TV 3.0), todos foram e continuam sendo entusiastas dessa discussão. Todos participam do Gired e respectivos subgrupos, relativos ao desenvolvimento dos projetos.

E aí, os veículos do campo público têm desenvolvido também as suas aplicações internamente relacionadas à produção de conteúdo. Além disso, têm participado de forma decisiva do desenvolvimento da plataforma de prestação de serviços públicos, bem como dos aplicativos que também estão sendo desenvolvidos pelo Gired para a comunicação pública. Então, a participação da comunicação pública é fundamental e tem sido bastante ativa.

Qual é a dimensão das possibilidades de transformação da TV 3.0 para o mercado e a sociedade como um todo?

A TV 3.0 é uma TV que inclui. Essa é uma perspectiva central que a gente deve sempre lembrar. Por que é uma TV que inclui? A televisão brasileira sempre se pautou por ideias de integração do país. Com a TV 3.0, a gente sobe a um outro patamar. Teremos a plataforma de prestação de serviços públicos, ou seja, o cidadão vai participar ativamente da relação com a TV 3.0. Por meio dessa plataforma, o Estado se aproxima e dialoga com o cidadão, abrindo novas perspectivas.

Além disso, a TV 3.0 permite, também, que as emissoras ofereçam conteúdos customizados para a população. Tudo isso torna a participação do cidadão ainda mais central no ambiente da televisão.

E mais: a TV 3.0 oferece melhor qualidade de áudio de vídeo, oferece mais interatividade, melhores condições de acessibilidade e uma integração permanente com a internet.

Sempre é importante lembrar, também, que mesmo quem não está conectado à internet, vai continuar assistindo televisão do mesmo jeito que já assiste hoje. Sem a internet, não vai ter acesso às novas funcionalidades, mas vai continuar assistindo a televisão normalmente. Enfim, a TV 3.0 revoluciona a forma como o cidadão lida com o aparelho de televisão.

O que as emissoras precisam fazer para estarem integradas a essa nova realidade?

A emissoras em operação hoje precisam fazer a solicitação para ter o direito de operar um novo canal e comprar os equipamentos adequados à nova tecnologia. E aí, vai haver as necessidades de produção. Como a resolução da TV 3.0 em relação à TV digital atual é muito melhor, certamente as emissoras vão caminhar numa linha de trabalho no sentido de renovar os seus parques de produção.

Existe um movimento para defender que o governo financie ou facilite a compra dos equipamentos. Como está esse processo?

O Ministério das Comunicações tem trabalhado em possíveis linhas de financiamento envolvendo o Banco Mundial, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e, eventualmente, o BNDES. Mas, ainda não há uma decisão, uma fixação de como vai ser o fluxo de todo esse processo.

No caso das emissoras públicas, os projetos do Gired já contemplam demandas significativas delas, ou seja, a montagem das primeiras estações em São Paulo e em Brasília, o desenvolvimento da plataforma e dos aplicativos. Essas emissoras não terão acesso a recursos, mas o Gired está fazendo isso por elas, no caso dos veículos públicos federais e respectivos parceiros.

Já existe um cronograma pronto ou em desenvolvimento que prevê a expansão da TV 3.0?

Existe um cronograma em elaboração, mas as definições de datas e outras informações competem ao Ministério das Comunicações.

Bruno Lara / ASTRAL.